Processo 613335/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/09/2012 08:08
Autuado em 12/09/2012 08:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3986/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3986/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013 Acórdão   3986/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FLAVIO PEDRO FRIGHETTO
Interessado JOSÉ MACHADO SANTANA
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado VALMIR CARDOZO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
02/12/2013 14:32 do Protocolo 850148/13
08/02/2013 18:18 Petição recursal
08/02/2013 18:17 Petição recursal
08/02/2013 18:16 Petição recursal
08/02/2013 18:14 Petição recursal
07/02/2013 17:13 Petição de outra natureza
30/01/2013 10:13 do Protocolo 37726/13
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 341/12 - DP
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 340/12 - DP
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 339/12 - DP
20/11/2012 11:15 do Protocolo 779741/12
31/10/2012 11:48 Juntada de AR oficio 565/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2012 Ofício de Contraditório   339/ 2012   
DP  05/12/2012 Ofício de Contraditório   340/ 2012  08/02/2013
DP  05/12/2012 Ofício de Contraditório   341/ 2012  25/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2013 783 Despacho nº 1805/2013
04/10/2013 740 Acórdão nº 3986/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
22/02/2013 584 Despacho nº 161/2013
05/12/2012 541 Despacho nº 1974/2012
16/10/2012 508 Despacho nº 1689/2012
19/09/2012 490 Termo de Distribuição de Processo nº 13860/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2013 11:04 DP  
05/12/2013 08:56 DEX Informação nº 4679/2013 -
04/12/2013 13:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 488/2013 -
03/12/2013 09:51 GCG Despacho nº 1805/2013 -
05/11/2013 17:09 DEX Instrução nº 692/2013 -
30/10/2013 18:26 DP Informação nº 23410/2013 -
30/10/2013 15:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 881/2013 -
30/10/2013 15:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1144/2013 -
30/10/2013 15:15 DEX Informação nº 4081/2013 -
11/10/2013 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 597/2013 -
08/10/2013 17:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 6115/2013 -
08/10/2013 17:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1000/2013 -
26/09/2013 17:08 STP Acórdão nº 3986/2013 -
26/09/2013 17:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 720/2013 -
26/09/2013 16:58 GCG  
26/09/2013 16:51 STP  
22/07/2013 09:15 GCG  
01/07/2013 14:50 SMPjTC Parecer nº 9506/2013 - Pela apuração da legalidade Pela procedência da Representação, aplicação de multa e glosa de valores; comunicação ao Relator da PCA 2012; e instauração de tomada de Contas Extraordinária para apurar a legalidade do contrato administrativo n° 53/2012.
21/02/2013 10:40 DCM Instrução nº 2598/2013 - Direito Administrativo. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Aplicação do Prejulgado nº 6. Necessidade de serviço. Dispensa de Licitação. Alegação de duplicidade de pagamentos. Irregularidade não confirmada. Improcedência.
18/02/2013 08:33 GCG Despacho nº 161/2013 -
15/02/2013 09:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 146/2013 -
14/02/2013 11:29 GCG  
03/12/2012 12:29 DP Informação nº 13698/2012 -
03/12/2012 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 339/2012 -
03/12/2012 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 340/2012 -
03/12/2012 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 341/2012 -
12/09/2012 16:54 GCG Despacho nº 1689/2012 -
12/09/2012 16:54 GCG Despacho nº 1974/2012 -
12/09/2012 16:54 GCG Ofício com prazo nº 565/2012 -
12/09/2012 08:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13860/2012 -

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